Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípios da administração pública” em ConceitosConceitoConceito de JurisdiçãoO princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX) é a pedra de toque...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoAspectos introdutóriosConceito de JurisdiçãoConceitoProteção ContratualA boa-fé objetiva passa a ser princípio estruturante das relações contratuais de consumo, impondo deveres anexos de lealdade...ConsumidorProteção ContratualConceitoCompetências exclusivasadministração indireta.- Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioe imparcialidade do cargo (p. ex., assumir outro cargo na Administração Pública), deixando de priorizar o interesse público...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoSuperior tribunal de justiçabem como pela uniformização da jurisprudência sobre tais temas, ao STJ compete a administração da Justiça Federal, função...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaConceitoRegras para Comércio Eletrôniconormas já existentes, em conformidade com o princípio da proteção integral ao consumidor.É nesse contexto que o Decreto...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoConceitoCaracterísticas do inquérito policialprática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialConceitoVoto direto, secreto e universalDemocracia e decorre diretamente do previsto no parágrafo único do art. 1º da CF/1988, que traz o princípio de que todo...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosVoto direto, secreto e universal1...798081...85
