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princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    fontes, respeitado o princípio da equidade no custeio e da diversidade da base de financiamento (o qual correlação com as...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    relações de consumo, eis serem elementos essenciais não só à construção de uma sociedade justa, mas também à manutenção da...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem majorado

    da conduta, bem como uma medida político criminal de enfrentamento ao transporte clandestino de trabalhadores.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem majorado
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    sua extensão é possível absorção de outros princípios.Hodiernamente, o princípio da ampla defesa pode ser tomado como a...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoInércia

    do processo (o que parte da premissa de que o direito de ação foi exercitado), por extensão do princípio da inércia, outra...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    da paridade processual.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial
  • ConceitoIndelegabilidade

    Veja-se que tal regra, além de visar proteger a própria separação de poderes, também tem por escopo salvaguardar o princípio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoInevitabilidade

    5º, LIV e LV).Não obstante a decisão possa ser reexaminada e, se for o caso, reformulada de forma total ou parcial, o princípio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade