“princípios constitucionais do processo civil” em Conceitos
- ConceitoHierarquia
constitucionais que a orientam, a Administração Pública é tida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoMotivação
ser indispensável a “indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão” tomada no bojo do processo...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoEspecialidade
interesse público e dentro limites e princípios constitucionais e legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF).Entre...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoPublicidade
Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoLegalidade
elaboradas (BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve obedecer rigorosos limites constitucionais...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoAutotutela
/99, e Súmula nº 473, do STF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoImpessoalidade
Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEficiência
Tal como ocorre em outros ramos do Direito, Administração Pública, possui seus próprios princípios orientadores, os quais...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência