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princípio da primazia da realidade” em Conceitos

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    • Constitucional
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  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

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    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
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  • ConceitoCompetências exclusivas

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
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  • ConceitoPeríodos de descanso

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoInternet das coisas

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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
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  • ConceitoHipóteses legais de novação

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    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação