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como resultado final um julgamento totalmente injusto e alheio à realidade dos fatos e/ou dos anseios dos litigantes.
A intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...
em atenção ao princípio da isonomia (art. 37, II, da CF, e arts. 11 e 12, da Lei nº 8.112/90).Concluído o certame, o candidato...
adjetiva, especialmente com vistas à conformação das previsões constitucionais e para viabilização destas dentro do que é a realidade...
preceitos do Estado Democrático de Direito.Isto porque, ao tornar regra a publicidade dos atos estatais, o princípio da...
o pagamento da dívida:- O devedor.- O terceiro interessado.- O terceiro não interessado.As figuras supra indicadas foram...
O objetivo principal do surgimento da obrigação é ser satisfeita.
no Código de Processo Civil, cabendo a estes o dever de ajustar às previsões constitucionais à necessidade e realidade das...