Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípio da insignificância” em ConceitosConceitoComum ou especialSeguindo as lições do princípio da separação de poderes para evitar-se a concentração de forças em uma única pessoa...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesComum ou especialConceitoEstabilidadeadministrativa stricto sensu e/ou política, ou seja, a idealização e realização de atividades voltadas a um interesse público (princípio...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoEstabilidadeConceitoDevido processo legal substancialnorma, caso esta não se mostre adequada ao que preconiza o princípio.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoProteção ContratualA boa-fé objetiva passa a ser princípio estruturante das relações contratuais de consumo, impondo deveres anexos de lealdade...ConsumidorProteção ContratualConceitoResolução de Disputasatividades voltadas à realização de um interesse público superior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoResolução de DisputasConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosDa mesma forma, cuida-se de expressão do princípio Da transparência, o qual é um forte orientador Da atividade administrativa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaVê-se, pois, que os incisos IV e VI, do art. 7º, da Lei nº 8.987/1995, reforçam o princípio constitucional da transparência...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoExercício de Fiscalizaçãoatividades voltadas à realização de um interesse público superior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteExercício de Fiscalização1...596061...65
