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princípio da continuidade da relação de emprego” em Conceitos

  • ConceitoNomeação

    cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Um agente público pode ser um servidor público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoAfastamentos

    cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).A fim de garantir sua independência e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoJustiça do trabalho

    trabalho, sejam estas relações de emprego ou não (p. ex., conflito envolvendo relação de trabalho temporário).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoIntervenção

    do ente público, com vistas à realização dos princípios de continuidade e adequação do serviço público, bem como da prevalência...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    como leciona TATURCE (2021), também à teoria geral da responsabilidade civil, Direito de Empresa e Direito de Família.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos termos do art. 37, da CF).Referências principais:- ARAUJO,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoComissões

    do interesse público e do Direito.Assim, a separação de poderes, erigida ao posto de princípio fundamental, é essencial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoAcento constitucional

    do princípio da ampla defesa possuem um objetivo em comum: o de garantir de forma democrática o direito de acesso à justiça...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional