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princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Neste cenário, pensando...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    ao princípio da subsidiariedade, cabendo a Estados e Distrito Federal o exercício da competência supletiva sobre aquele...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoHorário misto

    Ainda, deve ser considerado que as horas noturnas, pelo desgaste físico imposto ao trabalhador, são, a princípio, reduzidas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoResolução de Disputas

    (art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.307/1996) e da mediação em conflitos envolvendo particulares e a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoEstabilidade

    stricto sensu e/ou política, ou seja, a idealização e realização de atividades voltadas a um interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    de um interesse público superior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoCritérios do edital

    da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Corolário lógico da busca pela prevalência...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoPolítica Tarifária

    e 37, da Constituição Federal), a qual preconiza que a Administração pública, por seus agentes, órgãos e demais representantes...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária