Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípio da boa-fé e da confiança” em ConceitosConceitoSigilosobem como pela necessidade de preservação da imagem do investigado, em observância ao princípio do estado de inocência,...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigilosoConceitoLegalidade materialO princípio da juridicidade preconiza a observação de “bloco de legalidade" para regular as relações sociais e possíveis...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade materialConceitoFurto minorado ou privilegiadoJá quanto à mudança na qualidade da pena, trata-se de privilegiadora.Tal disposição não se confunde com a aplicação do princípio...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoDisponibilidadeAo contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoArquivamento implícitoda obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoParidade de armasDa mesma forma, a parte litigante não pode deturpar o bom andamento e desenvolvimento do processo, causando tumulto e possivelmente...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasConceitoVacânciaem atenção ao princípio da isonomia (art. 37, II, da CF, e arts. 11 e 12, da Lei nº 8.112/90).Concluído o certame, o candidato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoVacânciaConceitoIndiciamentoO indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em princípio, ser o autor do...Processo PenalInquérito policialIndiciamento1...868788...99
