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princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em princípio, ser o autor do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoApropriação indébita simples

    Existe, portanto, em regra, uma situação de abuso de confiança.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoAcento constitucional

    “rule of law" foi se fortalecendo e se desenvolvendo, sendo o princípio da ampla defesa um dos mais atingidos.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais

    da ultima ratio do direito penal.Não se confunde com o furto de semoventes uma vez que a conduta se refere a mera supressão...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Supressão ou alteração de marca em animais
  • ConceitoContraditório substancial

    processo, sendo que um dos princípios processuais mais afetados por esta alteração de fundamento foi, sem dúvida, o princípio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoConceito de processo público

    o princípio da publicidade também encontra amparo nessa mesma preocupação de se garantir um instrumento de controle e fiscalização...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoConcurso Público

    voltadas a um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    será oponível ao respectivo credor contra quem tenha sido oposta, não prejudicando os demais credores que tenham agido de boa-...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa