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princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    ideia de independência, interligação e controle da Administração Pública.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    o projeto de lei objeto da postulada delegação (art. 68, CF).O Congresso Nacional analisará o projeto e, por meio de uma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoAderência

    permitindo a realização de direitos e garantias fundamentais.Não obstante seja indiscutível a importância e relevância da...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoInércia

    se anseia, objetivo este que, a bem da verdade, é a finalidade precípua do Direito e do Estado de Direito.A jurisdição é...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Inércia
  • ConceitoInvestidura

    atendem aos demais requisitos previstos no art. 93, I, da CF, e podem ser enquadrados como aqueles sujeitos descritos no...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoAdicional de Férias

    público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) possui uma certa preponderância.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    O princípio da boa- objetiva, embora já recepcionado no Código Civil de 2002, foi antecipadamente operado com vigor pelo...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado
  • ConceitoJuiz natural

    destaque ao direito ao devido processo legal, o qual, no contexto da atual legislação adjetiva e do fortalecimento dos princípios...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural