“princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos
- ConceitoAutotutela
Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder de anular, convalidar...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoLegalidade
Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoEficiência
Constituição Federal, passou a prever o princípio da eficiência como orientador da atividade administrativa.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoImpessoalidade
CF) e limitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEspecialidade
dentro limites e princípios constitucionais e legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF).Entre os princípios orientadores...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoFinanciamento da seguridade social
fontes, respeitado o princípio da equidade no custeio e da diversidade da base de financiamento (o qual correlação com as...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Financiamento da seguridade social
- ConceitoElementos da Relação de Consumo
essenciais não só à construção de uma sociedade justa, mas também à manutenção da ordem econômica (arts. 1º, III e IV, e...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Elementos da Relação de Consumo
- ConceitoDireito comparado
e IV, e 7º, da CF).Trazendo as previsões constitucionais para o plano concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes
- Direito comparado