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primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoSistema único de saúde

    Além da receita oriunda da Seguridade Social, o SUS também pode receber recursos provenientes de outras fontes, tais como...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoContribuições sociais

    Para além desta dotação orçamentária, a seguridade social também é custeada por recursos privados, estes oriundos das contribuições...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    precisamente: devem ter caráter nacional, não sendo aceitos partidos de âmbito regional ou local; proibição de recebimento de recursos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    titularidade daquela obrigação – tem o dever de fiscalizar tanto a adequação da prestação de serviço como a destinação dos recursos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    eis que todas as regras, condições, fases, procedimentos, recursos e demais pormenores do processo devem estar expressamente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    o pagamento, ou dar quitação na devida forma: Diz respeito às situações em que o credor, sem justificativa, apenas se recusa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    princípios da cooperação e da paridade de armas, com as partes dispondo de iguais oportunidades de manifestação e de recursos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    estabelecida pela Constitucional Federal, as lides são, em regra, iniciadas no primeiro grau (varas e juizados), enquanto os recursos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência