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primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    recursos, os quais, no seu caso, advém de diversas fontes, tais como do próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    adquirente, não sendo possível que este se recuse a recebê-la.GOMES (2019) ensina que as obrigações propter rem “provêm da...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoReceitas

    erário público (art. 165, §5º, III, da CF), como também por contribuições sociais recolhidas pela iniciativa privada e recursos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoConcessão

    Pública, situação esta que é cada vez mais comum diante da pluralidade de interesses públicos e limitação dos braços e recursos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Novas bases para relação e s para relação entre Estado e sociedade civil.- Financiamento.- Controle Social.- Política de Recursos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoSegurança jurídica

    regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência, recursos e outros assuntos).O Código de Processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    juiz compreender a realidade dos fatos e, na busca pela verdade real dos acontecimentos, manter-se imparcial em seu julgamento.A...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    precisamente: devem ter caráter nacional, não sendo aceitos partidos de âmbito regional ou local; proibição de recebimento de recursos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória