Busca AIConceitosTodas as Áreas“primazia do julgamento do mérito recursal” em ConceitosConceitoInduzimento ao consumojulgamento da ADPF n. 187, o STF entendeu que não está criminalizada a ação de se manifestar em favor da descriminalização...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesInduzimento ao consumoConceitoOrganização dos poderesPoder Público como um todo, assegurando a primazia do interesse público e a manutenção de um Estado Democrático e de Direito.Os...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisconstitucionais atinentes às competências de cada Justiça Especializada, é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoPerda de uma chancea oportunidade real, atual e certa de obter resultado que a beneficiaria.Nesses casos, conforme restou decidido no julgamento...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoPerda de uma chanceConceitoPublicidade enganosa como crimediscriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoJustiça estadualjudiciárias de cada divisão de Justiça.Neste contexto, a Justiça Estadual é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoCompetênciasbastante excepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetênciasConceitoSubsídiosque os colocam em posição privilegiada e afastada de quaisquer possíveis interferências externas quando da análise e julgamento...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosSubsídios1...585960...69