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primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios processuais penais

    princípio”, que segundo o lexicógrafo Aurélio, significa o momento, local ou trecho onde algo tem origem, sendo a causa primária...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoComposição

    internacionais mais complexas e o julgamento de recursos excepcionais submetidos à sua apreciação.Assim, o STF é tanto um...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição
  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    a competência da Justiça Eleitoral.Deste modo, mesmo que o crime seja praticado em outro estado o julgamento ainda será...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
  • ConceitoJustiça federal

    sujeitas à Justiça Estadual.A Constituição Federal de 1946 manteve a competência das varas estaduais especializadas para julgamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
  • ConceitoCláusula de desempenho

    STF, sendo que a partir do julgamento da ADI 4.650/DF, em 2015, foi afastada a possibilidade de doações efetuadas por pessoas...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    Além disso, lhe cabe o julgamento das mais altas autoridades políticas, bem como a análise de lides envolvendo relações internacionais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da sentença, 3 ed., São Paulo: RT, 2000.- MONTENEGRO FILHO...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoPrescrição e decadência

    decurso do tempo.

    • Civil
    • Prescrição e decadência