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primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    da doutrina:“O princípio da indeclinabilidade: o órgão constitucionalmente investido no poder de jurisdição tem a obrigação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    CF, bem como art. 239, da CF) são exemplo de receitas diretas de custeio da seguridade social, eis serem modalidade de contribuições...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    preliminar do mérito, decisões produzidas em audiência, o julgamento de recursos repetitivos e de incidentes de resolução...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoDefesa do meio ambiente

    de uma aplicação concreta da regra da proporcionalidade, o alinhamento dos objetivos econômicos-financeiros da iniciativa...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
    • Princípios gerais da atividade econômica
    • Princípios da ordem econômica
    • Defesa do meio ambiente
  • ConceitoDescumprimento

    A possibilidade de uso da confissão como suporte da Denúncia está presente no Enunciado n° 27 Grupo Nacional de Coordenadores...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoPrincípios

    Princípio da Intranscendência Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoFurto simples

    apenas o deslocamento da coisa; b) é necessário que a coisa se afaste da esfera de vigilância da vítima e; c) é necessária...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples