Busca AIConceitosTodas as Áreas“primazia da decisão de mérito” em ConceitosConceitoRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasNo Título IV, intitulado “Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas", estão elencadas...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasConceitoPrincípio da insignificânciade forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoEfeitos da nulidadecelebração.- Nulidade Relativa ou Anulabilidade: Diferente da nulidade absoluta, a anulabilidade envolve preceitos de ordem...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloEfeitos da nulidadeConceitoFundamentação adequada das decisões judiciaisproteção da confiança.Para que possa a parte litigante confiar de fato na tutela jurisdicional proferida, obtendo desta...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaFundamentação adequada das decisões judiciaisConceitoRemoçãopor exemplo, de uma eventual necessidade de alteração da lotação do funcionário de modo que este passe a trabalhar no mesmo...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoRemoção e da RedistribuiçãoRemoçãoConceitoRedistribuiçãoda Administração Pública para atender ao pedido de redistribuição.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoRemoção e da RedistribuiçãoRedistribuiçãoConceitoCrimes comunsa privação da sua liberdade somente após o trânsito em julgado de sentença condenatória.Além da aplicação da eventual penalidade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes comunsConceitoGarantia a não autoincriminaçãopermanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaGarantia a não autoincriminação1...474849...99