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primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoEspécies de dano

    Por exemplo, no caso de morte da vítima, privando seus filhos do recebimento de pensão alimentícia.Importante frisar que,...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
  • ConceitoNexo de causalidade

    O nexo de causalidade é um dos pressupostos da responsabilidade civil.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
  • ConceitoEspécies de responsabilidade

    No cerne da responsabilidade encontra-se uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico.A depender do dever...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
  • ConceitoContratos de adesão

    da desigualdade contratual característica das relações de consumo modernas.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoModificação de competência

    Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    A fim de conferir ao trabalhador ferramentas de fiscalização da atuação do seu empregador, bem como dar-lhe plena ciência...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    cautelares, não repetíveis e antecipadas.”Na prática, a verdade real pode ser obtida através da realização de diligências...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoMotivação

    indispensável a “indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão” tomada no bojo do processo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação