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primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoIluminação

    do local, bem como da atividade exercida no local (art. 175, da CLT).Caso o nível de luminância não seja o mais correto...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Iluminação
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    filiação e ou mesmo de participação no custeio da da seguridade social (de CASTRO, 2018).Assim, a possibilidade de acesso...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    proteção da confiança.Para que possa a parte litigante confiar de fato na tutela jurisdicional proferida, obtendo desta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    tal como avaliar e fiscalizar a execução da política nacional de Ciência e Tecnologia.O CCT integra o Sistema Nacional de...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    A evolução constante das tecnologias da informação continuará a moldar os hábitos de consumo e a redefinir os padrões de...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • ConceitoReintegração

    demissão ilegal (ato da Administração Pública) e não em casos de exoneração (fim do vínculo a pedido do agente).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoMinistério público

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    dentre as previstas no art. 136, § 1º, da CF/1988.Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo