Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação EstadualLei Estadual do Rio Grande do Sul67 de 25/11/1908Dr. Carlos Barbosa Gonçalves Presidente do Estado.Lei Estadual do Rio Grande do Sul68 de 28/11/1908Dr. Carlos Barbosa Gonçalves, Presidente do Estado.Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.753 de 31/12/1888Dr. Joaquim Galdino Pimental, Presidente da Provincia.Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.699 de 12/12/1888Dr. Joaquim Galdino Pimental, Presidente da Provincia.Lei Estadual do Rio Grande do Sul75 de 03/12/1908Dr. Carlos Barbosa Gonçalves, Presidente do Estado.Lei Estadual do Rio Grande do Sul148 de 12/12/1912Dr. Carlos Barbosa Gonçalves, Presidente do Estado.Lei Estadual do Rio Grande do Sul86 de 27/11/1909Dr. Carlos Barbosa Gonçalves, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul.Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.087 de 12/09/1977Art. 4º, I - nas Turmas volantes ou Postos Fiscais semi-fixos;...1...303132...1250