“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.055.328 de 18/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, deferiu o ingresso do Diretório Nacional do PSDB, como assistente simples do recorrente, e deu provimento ao recurso especial eleitoral, para reformar o aresto regional, a fim de julgar improcedente a ação de impugnação de registro de candidatura, por não incidir hipótese de inelegibilidade e, por conseguinte, deferir o registro de candidatura de Carlos Hiroci Outi ao cargo de prefeito no Município de Panorama/SP no pleito de 2020, com determinação de comunicação imediata ao TRE/SP, bem como ao Juízo da 175ª Zona Eleitoral de São Paulo, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Tarcisio Vie...
- Jurisprudência - TSE60.066.960 de 15/12/2023
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial para restabelecer a sentença de procedência do pedido formulado na AIJE, a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo PDT nas eleições proporcionais de 2020 do Município de Muqui/ES, cassar o respectivo DRAP e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como declarar a inelegibilidade de Adda Ribeiro de Castro, com a respectiva anotação no cadastro eleitoral, e determinou, a execução imediata do acórdão, independentemente de publicação, nos termos do voto do Relator.Acompanharam o Rela...
- Jurisprudência - TSE60.103.683 de 24/10/2022
(Julgamento conjunto dos Recursos Especiais Eleitorais nº 0601.036¿83 e nº 0601.040¿23)O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para julgar procedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral e na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e, por conseguinte, (a) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores no Município de Rosário do Catete/SE para o cargo de vereador nas Eleições 2020; (b) cassar o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e os diplomas dos candidatos a eles vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; (c) declarar a i...
- Jurisprudência - TSE60.041.510 de 27/10/2021
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral, a fim de manter a decisão regional que confirmou o indeferimento do seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito do Município de Reginópolis/SP, no pleito de 2020, considerando, em consequência, anulados os votos a ela conferidos, e determinou a imediata execução ao julgado, independentemente da publicação do acórdão, determinando, assim, que o TRE/SP adote as providências necessárias à realização de novas Eleições no Município de Reginópolis/SP, devendo ser realizadas as imediatas comunicações à Corte de origem e ao respectivo Juízo Eleitoral acerca do...
- Jurisprudência - TSE60.067.332 de 21/06/2024
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE). REQUISITOS LEGAIS. RES.–TSE Nº 23.517/2017. PREENCHIMENTO. ATENDIDO O REQUISITO DA IDONEIDADE MORAL. IMPUGNAÇÕES REJEITADAS. ENCAMINHAMENTO.1. Lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).2. Publicada a presente lista tríplice por edital, consoante previsão do art. 25, § 3º, do Código Eleitoral, foram apresentadas duas impugnações, formalizadas por cidadãos, sendo uma em apresentada em face do indicado Wilker Macedo Lima e a outra em face do indicado Francisco Livelton...
- Jurisprudência - TSE60.011.187 de 23/05/2025
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2024. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. VEICULAÇÃO EM PERFIL DE REDE SOCIAL (INSTAGRAM). PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO. USO DE EXPRESSÕES EQUIVALENTES. ART. 3º–A DA RES.–TSE Nº 23.610/2019. ILÍCITO CARACTERIZADO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. SÚMULA Nº 30/TSE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. SÚMULA Nº 28/TSE. DESPROVIMENTO.1. Trata–se de agravo regimental interposto contra decisão em que negado seguimento ao recurso especial para manter o acórdão do TRE/AL que confirmou a sentença de procedência do ...
- Jurisprudência - TSE60.014.560 de 03/02/2022
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos segundos embargos de declaração opostos pela Coligação Pra Fazer Ainda e por Eduardo Guedes da Silva, assentou seu caráter protelatório e aplicou multa aos embargantes, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente).Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
- Jurisprudência - TSE60.138.658 de 17/09/2020
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Diretório Estadual do Partido Republicano Brasileiro (PRB), por Devanir Ferreira e Tadeu Tomaz da Silva, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.