“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.004.021 de 19/05/2023
Julgamento conjunto: RCED nº 060642556 e TutCautAnt nº 060004021O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as questões preliminares e, no mérito, negou provimento ao recurso contra expedição de diploma, declarando prejudicado o pedido da tutela antecipada antecedente, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente). alou pelo recorrente/requerente, Heleno Márcio de Melo Boy, a Dra. Ezikelly Silva Barros; e pela recorrida/requerida, Chiara Teixeira Biondini, o Dr. Reinaldo Belli de Souza Alves Costa. Compos...
Jurisprudência - TSE60.064.325 de 29/09/2022
O Tribunal, resolvendo questão de ordem, por maioria, indeferiu o pedido de adiamento do julgamento, nos termos propostos pelo Ministro Presidente, vencido o Relator. E, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, para reformar o acórdão regional e indeferir o requerimento de registro de candidatura de Neri Geller, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente). Falou pelo recorrido, Neri Geller, o Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Acórdão publicado em sessão.Composição: Ministro...
Jurisprudência - TSE60.290.922 de 29/05/2024
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo em recurso especial interposto por Jorge Seif Júnior e outros, nos termos do voto do Relator, vencidos, neste ponto, o Ministro Raul Araújo, que dava provimento ao agravo e ao recurso especial, e o Ministro Kassio Nunes Marques, que não conhecia do agravo.E, por maioria, acolheu questão preliminar para converter o julgamento em diligência, a fim de que sejam realizadas as seguintes providências: i) oficiar a empresa presidida pelo investigado Luciano Hang, e aos órgãos competentes para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informem os prefixos de todas as aeronaves de titularidade da ...
Jurisprudência - TSE60.039.854 de 03/02/2022
LISTA TRÍPLICE. JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE JURISTA. REQUISITOS ATENDIDOS POR DOIS INDICADOS. TERCEIRO INDICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ADVOCACIA POR 10 ANOS. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. SUBSTITUIÇÃO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em face do término do primeiro biênio do Dr. Alfredo Gomes Neto, em 15.10.2021.2. A lista é composta pelos advogados George Salomão Leite, Saulo Medeiros da Costa Silva e Hioman Imperiano de Souza.ANÁLISE TÉCNICA3. Conforme manifestação da Assessoria Consultiva (Ass...
Jurisprudência - TSE60.015.723 de 25/10/2023
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa do recorrente para ajuizar a ação de perda de mandato eletivo por desfiliação sem justa causa e determinar o retorno dos autos ao TRE/SP a fim de que prossiga na análise do feito como entender de direito, nos termos do voto do Relator.Acompanharam o Relator, os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente).Falou pelo recorrido, Juvenil de Almeida Silvério, o Dr. Arnaldo Versiani.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cárme...
Jurisprudência - TSE60.016.836 de 18/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral, a fim de manter o indeferimento do registro de candidatura de Maria Simone Fernandes Tavares para o cargo de prefeito do Município de Caridade/CE nas eleições de 2020, determinando a realização de novas eleições majoritárias naquela circunscrição, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falou pela recorrente Maria Simone Fernandes Tavares, o Dr. Anderson Queiroz Costa. Acórdão publicado em sessão. Comp...
Jurisprudência - TSE60.020.923 de 18/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo Partido Social Democrático (PSD) - Municipal, mantendo o deferimento do registro de candidatura de Leandro Dantas de Jesus Costa ao cargo de prefeito do Município de Crisópolis-BA, no pleito de 2020, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falou pelo recorrido Leandro Dantas de Jesus Costa, o Dr. José Eduardo Martins Cardozo. Acórdão publicado em sessão.Composição: Ministros Luís ...
Jurisprudência - TSE60.023.914 de 09/08/2021
LISTA TRÍPLICE. TRE/ES. JUIZ TITULAR. CLASSE DOS ADVOGADOS. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.1. Lista tríplice, composta pelos Drs. Luiz Henrique Miguel Pavan, Lauro Coimbra Martins e Alexandre Puppim, encaminhada pelo TRE/ES para o preenchimento da vaga de juiz titular da classe dos advogados, decorrente do término do segundo biênio do Dr. Rodrigo Marques de Abreu Júdice em 17.6.2021.2. Os indicados preencheram os requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos pela Res.–TSE nº 23.517/2017.3. Atendidas as formalidades exigidas pelas normas constitucionais, legais e resolutivas e não h...