Jurisprudência TSE 060023914 de 09 de agosto de 2021
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Mauro Campbell Marques
Data de Julgamento
01/07/2021
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da Lista Tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
LISTA TRÍPLICE. TRE/ES. JUIZ TITULAR. CLASSE DOS ADVOGADOS. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.1. Lista tríplice, composta pelos Drs. Luiz Henrique Miguel Pavan, Lauro Coimbra Martins e Alexandre Puppim, encaminhada pelo TRE/ES para o preenchimento da vaga de juiz titular da classe dos advogados, decorrente do término do segundo biênio do Dr. Rodrigo Marques de Abreu Júdice em 17.6.2021.2. Os indicados preencheram os requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos pela Res.–TSE nº 23.517/2017.3. Atendidas as formalidades exigidas pelas normas constitucionais, legais e resolutivas e não havendo impugnações, encaminha–se ao Poder Executivo, para fins de nomeação, a lista tríplice com os nomes dos candidatos.4. Encaminhamento da lista ao Poder Executivo.