“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.176.142 de 04/10/2023
O Tribunal, por unanimidade, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu o processo sem julgamento de mérito quanto ao Diretório Nacional do Partido Liberal (PL), e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Representação quanto aos demais representados, Jair Messias Bolsonaro e Coligação Pelo Bem do Brasil, para: a) condená¿los ao pagamento de multa individual no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em razão de impulsionamento vedado de conteúdos na internet; b) condená¿los ao pagamento de multa individual no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ausência de informação, no impulsionamento, do CNPJ do res...
Jurisprudência - TSE60.028.611 de 10/06/2021
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial eleitoral e determinou a devolução dos autos ao TRE/BA, a fim de que proceda ao julgamento de mérito da ação de impugnação ao registro de candidatura de Carlos Alberto Araújo Costa Filho, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falou pela recorrente, Coligação Mata de São João para Todos, o Dr. Rafael de Medeiros Chaves Mattos. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis F...
Jurisprudência - TSE60.032.621 de 11/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral interposto por José Wilson Amorim e pela Coligação Juntos Somos Mais Fortes, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso (Presidente). Falaram, pelo recorrente, Jose Wilson Amorim, o Dr. Tarso Duarte de Tassis, e pelo recorrido, Edson Machado de Andrade, a Dra. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre...
Jurisprudência - TSE60.095.481 de 14/06/2024
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo interposto pela Coligação Gestão & Trabalho para, desde logo, conhecer do seu recurso especial eleitoral, negando provimento aos recursos especiais eleitorais interpostos pela Coligação Gestão & Trabalho e por Diogo Segabinazzi Siqueira, Amarildo Lucatelli e Guilherme Rech Pasin, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes (Presidente). Juntou mídia de sustentação oral, o Dr. Joelson Dias, advogado do recorrente/recorrido Guilherme Rech Pasin e outros. Compo...
Jurisprudência - TSE60.046.928 de 23/08/2023
Julgamento conjunto do AREspel e AgR no AREspel nº 060046928.O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo e negou provimento ao recurso especial, julgando prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presidente). Registrou¿se a presença na sala de videoconferência do Dr. Renato Hayashi Correia de Oliveira, advogado dos agravantes, Aracelli Raquel Pinheiro de Freitas Teodózio e outros.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Ma...
Jurisprudência - TSE60.048.725 de 11/10/2023
(Julgamento conjunto: REspe's nº 0600484-70 e nº 0600487-25):O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a questão preliminar e, no mérito, negou provimento aos recursos especiais, determinando a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação e a comunicação com urgência à Corte de origem, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presidente). Falou pelo recorrente Elifas Levi dos Reis Ramalho, o Dr. Pedro Canellas. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nu...
Jurisprudência - TSE60.010.689 de 18/12/2020
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para deferir o registro de candidatura de Maria Lucimar Barata ao cargo de prefeita do Município de Colares/PA nas eleições de 2020, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso (Presidente). Acórdão publicado em sessão. Falou pela recorrente Maria Lucimar Barata, o Dr. Alano Luiz Queiroz Pinheiro. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro ...
Jurisprudência - TSE60.136.565 de 02/10/2023
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as questões preliminares e, no mérito, julgou procedentes os pedidos da Representação, para aplicar à representada Carla Zambelli Salgado de Oliveira multa pecuniária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e determinou, ainda, a remoção dos conteúdos irregulares, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, os Ministros Raul Araújo, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presidente). Falou pela representada Carla Zambelli Salgado de Oliveira, o Dr. Thiago Rocha Domingues. Composição: Ministros Alexandre de Moraes ...