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prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões

  • Jurisprudência - STF710293 de 04/11/2020

    LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 "CAPUT" INC-00010 INC-00013 ART-00039 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 INC-00003 PAR-00005 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-A ART-00063 INC-00001 ART-00102 INC-00003 ART-00165 ART-00169 "CAPUT" PAR-00001 INC-00001 INC-00002 ART-00169 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000019 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 LRF-2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • Jurisprudência - STF6214 de 21/05/2021

    HISTÓRIA, FEDERALISMO, PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. AMPLIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTADO-MEMBRO, EDIÇÃO, NORMA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ESTADO-MEMBRO, LEGISLAÇÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR. DISTINÇÃO, RELAÇÃO JURÍDICA, USUÁRIO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ESTADO-MEMBRO, CRIAÇÃO, REGRA, INTERFERÊNCIA, EQUILÍBRIO, CONTRATO. - VOTO, MIN. GILMAR MENDES: OBRIGAÇÃO, REMESSA, FORNECEDOR, CONTRATO, CONSUMIDOR, FINALIDADE, DIREITO À INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA, AMPLIAÇÃO, OBRIGAÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL. AUSÊNCIA, PREJUÍZO, AÇÃO ...

  • Jurisprudência - STF1232084 de 03/02/2020

    LEG-FED CF ANO-1988 ART-00024 INC-00001 PAR-00001 PAR-00002 ART-00061 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 LET-A LET-B LET-C LET-D LET-E LET-F ART-00102 INC-00003 LET-A LET-C ART-00155 INC-00012 LET-G ART-00163 INC-00001 ART-00165 PAR-00009 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000101 ANO-2000 ART-00014 INC-00001 INC-00002 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 INC-00001 INC-00002 ART-00016 INC-00001 INC-00002 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 INC-00001 INC-0000...

  • Jurisprudência - STF6688 de 28/04/2023

    FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROBERTO BARROSO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MODULAÇÃO DE EFEITOS, EFEITO PRO FUTURO, APLICABILIDADE, ELEIÇÃO, REALIZAÇÃO, MOMENTO POSTERIOR, DATA, PUBLICAÇÃO, JULGAMENTO, DECISÃO, STF. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, REELEIÇÃO ÚNICA, MESA DIRETORA, IGUALDADE, CARGO, MANDATO, PERÍODO SUBSEQUENTE, OFENSA, PRINCÍPIO REPUBLICANO, PLURALISMO POLÍTICO. MODULAÇÃO DE EFEITOS, DIVERGÊNCIA, MINISTRO RELATOR, PRECEDENTE, APLICABILIDADE, PARLAMENTAR, PUBLICAÇÃO, JULGAMENTO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: PRINCÍPIO REPUBLICANO, PR...

    • Constitucional
  • Jurisprudência - STF1355208 de 02/04/2024

    Acórdão(s) citado(s): (EXTINÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, MUNICÍPIO, PEQUENO VALOR, FUNDAMENTO, LEI ESTADUAL) RE 591033 (TP). (EXTINÇÃO DO PROCESSO, AUSÊNCIA, INTERESSE PROCESSUAL, ACESSO À JUSTIÇA) RE 252965 (2ªT), RE 287154 (2ªT). (CONSTITUCIONALIDADE, PROTESTO DE TÍTULO, CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA) ADI 5135 (TP). (CONSTITUCIONALIDADE, AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA) ADI 5886 (TP). - Decisão monocrática citada: (EXTINÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, PEQUENO VALOR, VIGÊNCIA, LEI, PROTESTO DE TÍTULO, DÍVIDA ATIVA) ARE 1342226. - Veja art. 10 da Declaração Universal de Direitos Humanos. Número de páginas: 107. Análise: 19/07/2024, AMA.

    • Tributário
  • Jurisprudência - STF635659 de 27/09/2024

    Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu questão de ordem no sentido de admitir o ingresso no feito na condição de amicus curiae, bem como o direito à sustentação oral, da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDF), da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD), da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PRÓ-VIDA-FAMÍLIA), da Central de Articulação das Entidades de Saúde (CADES) e da Federação de Amor-Exigente (FEAE). Em seguida, após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo recorrente, o Dr. Rafael Munera...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Política criminal e descriminalização
  • Jurisprudência - STF929670 de 12/04/2019

    Após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), conhecendo e dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Falaram, pelo recorrente, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin; pela recorrida, a Dra. Marilda de Paula Silveira, e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 12.11.2015. Decisão: Após o voto-vista do Ministro Luiz Fux, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin...

    • Constitucional
    • Organização dos Poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • Jurisprudência - STF5793 de 13/08/2024

    O Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e julgou-a parcialmente procedente para, na parte conhecida: a) declarar a inconstitucionalidade das expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes do art. 1º, caput, da Resolução n. 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; b) declarar a constitucionalidade do art. 2º, V, do mesmo ato normativo, desde que interpretado conforme a Constituição e nos termos deste voto, vedando-se ao Ministério Público assumir a presidência do inquérito, que representa atribuição privativa da autoridade policial. Em seguida, reportando-se ao que ficou decidido nas ADIs 2.943, 3.30...