“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF486 de 29/08/2023
Decisão: Após os votos dos Ministros Gilmar Mendes (Relator), Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que não conheciam do pedido de aditamento à inicial e, no mérito, julgavam parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, de modo a declarar a nulidade das decisões judiciais que condicionam a rescisão de contratos de trabalho de empregados públicos não estáveis à prévia conclusão de negociação coletiva, de modo a impedir que o Estado realize atos tendentes a descontinuar a atividade das fundações, sociedades de economia mista e autarquia ...
- Jurisprudência - STF558 de 22/09/2021
O Tribunal, (1) por unanimidade, (a) julgou prejudicada a ação direta quanto à al. g do inc. I e à al. a do inc. IV do art. 178 da Constituição do Rio de Janeiro; e b) julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais a expressão “e o Defensor Público Geral do Estado” contida no inc. XIV do art. 99; a expressão “e Procuradores Gerais” contida no caput do art. 100; as expressões “das Procuradorias Gerais do Estado, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública e os Delegados de Polícia” contidas no item 2 da al. d do inc. IV do art. 161; as expressões “os Vice-Prefeitos e os Vereadores” contidas no item 3 da al. d do in...
- Jurisprudência - STF6457 de 04/06/2024
O Tribunal, por unanimidade, converteu o referendo da medida cautelar em julgamento de mérito e julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade, para conferir interpretação conforme aos artigos 1º, caput, e 15, caput e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar 97/1999 e assentar que: (i) A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; (ii) A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização...
- Jurisprudência - STF1167478 de 08/03/2024
Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), que negava provimento ao recurso extraordinário e fixava a compreensão de que a separação judicial restou suprimida como requisito para o divórcio, entendendo pela sua não subsistência, como figura autônoma, no ordenamento jurídico brasileiro, após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, no que foi acompanhado pelo Ministro Cristiano Zanin; e do voto do Ministro André Mendonça, que também negava provimento ao recurso, mas divergia parcialmente do Relator no tocante à subsistência da separação judicial como figura autônoma, nos termos de seu voto, no que foi acompanhado pelo Ministro Nunes Ma...
- Civil
- Direito de Família
- Jurisprudência - STF745 de 07/12/2023
Após os votos dos Ministros Cármen Lúcia (Relatora) e Alexandre de Moraes, que convertiam a análise da medida cautelar em julgamento de mérito e julgavam parcialmente procedente a presente arguição de descumprimento de preceito fundamental para: a) declarar a inconstitucionalidade dos atos dos Poderes Públicos de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, concessivos de pensões e benefícios similares a ex-Governadores e seus dependentes, como decorrência do exercício de cargo eletivo, distintos do Regime Geral da Previdência Social, modulados os efeitos da decisão com atribuição de eficácia a partir da data da publi...
- Jurisprudência - STF4151 de 31/01/2024
Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que julgava parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, tão somente para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 10, II, da Lei 11.457/2007, de maneira a incluir em seus preceitos e efeitos o cargo de Analista Previdenciário, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Falaram: pela requerente, os Drs. Michel Saliba Oliveira e Ives Gandra da Silva Martins; pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Leandro Peixoto Medeiros, Advogado da União; e, pelo amicus curiae, a Dra. Isabel Caminada Brandão de Albuquerque Alves. Plenário, Sessão Virtual de 19.5....
- Jurisprudência - STF6380 de 09/11/2020
BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, p. 1-21, maio 2003. p. 7 e 8. BAUMAN, Zygmunt. Danos colaterais: desigualdades numa era global. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar. BRASIL. Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal. A saúde mental dos profissionais de saúde em meio à pandemia COVID-19. Disponível em: http://www.saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/03/Materia-Site_Para-profissionais-de-Sau%CC%81de_A-Sau%CC%81de-Mental-em-meio-a%CC%80-Pandemia-COVID-19.pdf. BRIGATTI, Fernanda. “Acordo individual entre empresa e emprega...
- Jurisprudência - STF6375 de 09/11/2020
BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça Social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual, v. 5, n. 48, p. 1-21, maio 2003. p. 7 e 8. BAUMAN, Zygmunt. Danos colaterais: desigualdades numa era global. Tradução:. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar. BRASIL. Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A saúde mental dos profissionais de saúde em meio à pandemia COVID-19. Disponível em: http://www.saude.df.gov.br/wpconteudo/uploads/2018/03/Materia-Site_Para-profissionais-de-Sau%CC%81de_A-Sau%CC%81de-Mental-em-meio-a%CC%80-Pandemia-COVID-19.pdf. ______. Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Economi...