“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.061.623 de 11/09/2023
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo em recurso especial eleitoral, a fim de, desde logo, prover o recurso especial eleitoral, para reformar o acórdão regional e julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral, determinando: i) a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de Canápolis/MG pelo Partido Liberal (PL), no pleito de 2020, e desconstituição dos diplomas dos candidatos da legenda para o referido cargo; ii) a declaração de inelegibilidade de Elisângela Marques Soares; iii) a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e ...
- Jurisprudência - TSE60.098.677 de 19/05/2023
Julgamento conjunto: REspel nº 060097985 e RO-El nº 060098677O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido de adiamento do julgamento e deu provimento aos recursos especiais eleitorais, julgando procedentes a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo, para: i) declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de Currais Novos/RN pelo Partido Democratas (DEM), no pleito eleitoral de 2020; ii) desconstituir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e, por consequência, os diplomas dos candidatos a eles vinculados para o referido...
- Jurisprudência - TSE60.022.360 de 09/08/2021
LISTA TRÍPLICE. TRE/AL. JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE DOS ADVOGADOS. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ATENDIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.1. Trata–se de lista tríplice, composta pela Dra. Maria Thaisa Gameleira dos Santos Barbosa e pelos Drs. Milton Gonçalves Ferreira Netto e Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho, encaminhada pelo TRE/AL para o preenchimento da vaga de juiz substituto da classe dos advogados, decorrente do término do segundo biênio do Dr. Davi Antônio Lima Rocha, ocorrido em 14.5.2021.2. Conforme manifestação da Assec, todos os advogados indicados preencheram os requisitos objetivos descritos na Res.–TSE nº 23.517...
- Jurisprudência - TSE60.090.056 de 22/11/2022
LISTA TRÍPLICE. JUIZ EFETIVO. CLASSE JURISTA.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, decorrente do término do primeiro biênio do Dr. Hilário de Castro Melo Junior, que ocorreu em 15.10.2022.2. A lista é composta pelos advogados Hilário de Castro Melo Júnior, Felipe Henrique de Souza e Robson Shelton Medeiros da Silva.ANÁLISE DOS REQUISITOS3. A Assessoria Consultiva deste Tribunal constatou a inadimplência de um dos indicados junto à Ordem dos Advogados do Brasil, porém sem a existência de impedimento ou de imposição de penalidade ao advogado em ...
- Jurisprudência - TSE60.039.854 de 12/05/2022
LISTA TRÍPLICE. JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE JURISTA. REQUISITOS ATENDIDOS. ENCAMINHAMENTO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de lista tríplice para o preenchimento da vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em face do término do primeiro biênio do Dr. Alfredo Gomes Neto, em 15.10.2021.2. A lista é composta pelos advogados George Salomão Leite, Saulo Medeiros da Costa Silva e Glauber de Lucena Cordeiro.ANÁLISE TÉCNICA3. No que se refere aos advogados George Salomão Leite e Saulo Medeiros Costa Silva, esta Corte Superior, por meio de acórdão de 16.12.2021, considerou atendidos todos os requisitos legais.4. O advogado Gla...
- Jurisprudência - TSE60.081.868 de 19/10/2021
(Julgamento conjunto: ROs 0600818-68 E 0601576-47) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares, nos termos do voto do Relator. No mérito, por maioria, negou provimento aos recursos para manter as sanções aplicadas aos recorrentes e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional para que, independentemente da publicação de acórdão, proceda a retotalização das últimas eleições, para o cargo de deputado estadual do Estado de Sergipe, computando¿se como anulados os votos atribuídos à Maria Valdina Silva Almeida, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, quanto à condenação de Diógenes José de Oliveira Almeida, e a c...
- Jurisprudência - TSE60.180.532 de 02/03/2021
LISTA TRÍPLICE. TRE/MG. JUIZ SUBSTITUTO. CLASSE DOS ADVOGADOS. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO.1. Lista tríplice, composta pela Dra.Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira e pelos Drs. Rafael Gustavo de Moura Nascimento e Arivaldo Resende de Castro Júnior, encaminhada pelo TRE/MG para o preenchimento da vaga de juiz substituto da classe dos advogados, decorrente do término do 1° biênio da Dra. Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira, em 27.4.2020. 2. O Dr. Arivaldo Resende de Castro Júnior figura como autor na ação de cobrança de honorários advocatícios, processo eletrônico nº...
- Jurisprudência - TSE60.097.985 de 19/05/2023
Julgamento conjunto: REspel nº 060097985 e RO-El nº 060098677O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido de adiamento do julgamento e deu provimento aos recursos especiais eleitorais, julgando procedentes a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo, para: i) declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de Currais Novos/RN pelo Partido Democratas (DEM), no pleito eleitoral de 2020; ii) desconstituir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e, por consequência, os diplomas dos candidatos a eles vinculados para o referido...