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presunção de legitimidade ou de veracidade” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    e a publicidade abusiva.Em linhas gerais, considera-se como publicidade enganosa aquela que viola o dever de veracidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    legitimidade de parte e justa causa.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoSistema misto

    Ao passo que admite princípios do sistema acusatório (como presunção de inocência e ampla defesa e contraditório), confere...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoIndivisibilidade

    em razão da ausência de legitimidade para promover a ação penal privada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Um dos princípios basilares a ser observado é o princípio da presunção de inocência, ou estado de inocência, no qual o indicado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    a presunção absoluta de parcialidade.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    Seguindo a lógica, diante de infundadas razões ou insuficiência probatória, o réu deve ser absolvido pela força do princípio...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoRevisão criminal

    circunstância que autorize a diminuição da penaA legitimidade ativa está prevista no artigo 623 do Código de Processo Penal...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal