e do ambiente de trabalho tem viés constitucional (inspiração na dignidade da pessoa humana - art. 1º, III, e 7º, da CF)...
obstante, é sabido que a mera estipulação de deveres e parâmetros de medicina e segurança sem um efetivo controle do seu...
processar e trocar dados, geralmente de forma automatizada e contínua.1.
e às relações de consumo (arts. 1º, III e IV, e 170).Confirmando e, mais que isso, detalhando a proteção consumerista, o...
militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.
Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.
Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.
e a insegurança e o descumprimento à lei seriam incentivados.