“prescrição da ação de revisão” em Conceitos

ConceitoDispensabilidade
preparatório da Ação Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Valor do inquérito
- Dispensabilidade
ConceitoDuplicata simulada
documento emitido pelo comerciante acerca da operação de venda e serviços.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Duplicata simulada
ConceitoPacote anticrime
no prazo de 30 (trinta) dias para revisão do próprio órgão ministerial, em instância competente....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Pacote anticrime
ConceitoAmeaça
Trata-se de crime de forma livre, podendo ser praticado por qualquer ação.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Ameaça
ConceitoConstrangimento ilegal
Trata-se de crime de forma livre, podendo ser praticado por qualquer ação.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Constrangimento ilegal
ConceitoCrimes contra a inviolabilidade dos segredos
Autoria- Gabriela Borges - USFC- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
ConceitoDisposições gerais
Rio de Janeiro: Forense, 2019. Autoria- Gabriela Borges - USFC- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Disposições gerais
ConceitoEstelionato
O crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na ação de “obter, para si...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Estelionato