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prescrição da ação de revisão” em Conceitos

  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    É o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoControle ou tutela

    tanto por reafirmar a opção constitucional pelo Estado de Direito (art. 1º, da CF), como também por ser a pedra de toque...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    Assim, o domicílio é o local de morada da pessoa, onde ela responde por suas obrigações.O Código Civil admite a pluralidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    A existência da pessoa natural termina com a morte.Doutrinariamente, admite-se os seguintes tipos de morte:- Morte...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    Dispõe o Código Civil, em seu artigo 2º que:“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica
  • ConceitoOferecimento eventual de drogas

    Autoria- Gabriela Borges - USFC- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Oferecimento eventual de drogas
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    Uma jornada normal de trabalho é de 8h/dia e 44h/semana (art. 7º, XIII, da CF, e art. 58, da CLT), admitidas algumas exceções...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    ação de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo