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prazos” em Conceitos

  • ConceitoObrigações complexas

    Um evento futuro certo, um prazo (termo).- Um ônus que deverá ser cumpridos pelo beneficiário (encargo ou modo).Como elementos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    O ordenamento não prevê um prazo decadencial para o oferecimento da requisição, sendo possível enquanto a pretensão punitiva...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoRegras gerais

    chamado “prazo de favor" (como, por exemplo, um prazo de 5 dias para realizar o pagamento da dívida vencida).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    A decadência, nos termos do artigo 26 do CDC, rege-se por prazos curtos e objetivos: 30 dias para produtos e serviços não...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoDescontos de horas

    Acerca do prazo para quitação das horas negativas, o prazo máximo para compensação é de 6 meses (art. 59, §5º, da CLT), contudo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Descontos de horas
  • ConceitoNacionalidade derivada

    especial ou provisória.Para a naturalização ordinária exige-se capacidade civil, residência em território nacional pelo prazo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    fica, temporariamente, suspenso o poder de persecução criminal do Estado contra o Presidente da República (assim como o prazo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDisponibilidade

    pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa no prazo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade