“possíveis medidas coercitivas” em Conceitos
- ConceitoEducação, cultura e desporto
da CF), prerrogativas e garantias frutos das diversas dimensões de direitos fundamentais.Nesse sentido, a Constituição dedica...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- ConceitoTarifas
estabelecidas na política tarifária daquele serviço.A política tarifária (Lei nº 8.987/1995, arts. 9º a 13) é o conjunto de medidas...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoPrincípios do ensino
Nesse sentido, são exemplos de concretização do princípio da igualdade as medidas indicadas no art. 208, da CF (p. ex.; garantia...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Princípios do ensino
- ConceitoTutela Coletiva
Nesse contexto, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas...
- Consumidor
- Tutela Coletiva
- ConceitoPagamento em consignação
ensina Carlos Roberto Gonçalves (GONÇALVES, 2020), “pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Pagamento em consignação
- ConceitoEm dinheiro
Trazendo para o plano prático os ideais constitucionais, a Consolidação das Leis Trabalhistas cuida de forma mais detida...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Formas de pagamento
- Em dinheiro
- ConceitoConceito
Portanto, é possível compreender a íntima relação entre jurisdição e competência, sendo a segunda medida limitadora da primeira...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoDireito constitucional processual
balizas fixadas no Código de Processo Civil, o qual prevê as condições e elementos do processo, bem como suas etapas, possíveis...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Constituição e processo
- Direito constitucional processual