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possíveis medidas coercitivas” em Conceitos

  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    orientadoras, as quais buscam não só conferir um norte ao setor, como também servir de fundamento de validade para as medidas...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários
  • ConceitoConcurso Público

    público como sendo uma expressão prática e de concretização do princípio da isonomia e da impessoalidade administrativa, na medida...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    especial relevância na efetivação dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na medida...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    livre de pressões e interferências externas, o estabelecimento de um regime jurídico próprio à sua atividade se mostra medida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    regra, matéria de lei complementar - p. ex., art. 146, CF).Os temas afetos à lei complementar não podem ser objeto de medida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoFunção da publicidade

    publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada com o Direito Administrativo, na medida...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoSem distinção de sexo

    multa de 50% teto do benefício previdenciário a favor do empregado discriminado em virtude do seu gênero ou etnia.Sobre a medida...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo
  • ConceitoJornada de trabalho

    CLT), espécies de intervalo e horas extras, entre outros assuntos correlatos.Por jornada de trabalho entende-se “uma medida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho