“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto10.886 de 07/12/2021
Art. 2º, IX - a busca contínua de soluções pragmáticas de curto, de médio e de longo prazos, pela administração pública, em alinhamento com uma visão estratégica de futuro.
Decreto8.913 de 23/11/2016
Art. 8º, IV, a - nos assuntos relativos à Política Militar Terrestre e às estratégias para sua consecução; e...
Decreto5.264 de 05/11/2004
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto89.331 de 25/01/1984
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,DF., em 25 de janeiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
Decreto1.265 de 11/10/1994
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2005
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto11.245 de 21/10/2022
Art. 10 - Os contratos de adesão poderão conter cláusulas específicas, prevista a obrigatoriedade de compartilhamento da malha ferroviária, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Infraestrutura ou a pedido da autorizatária.
Decreto96.650 de 05/09/1988
Capítulo 6 - Da Política, Direção e Administração do Ensino (...) Das Disposições Transitórias "Art. 43 Fica assegurado aos alunos que concluírem os Cursos de Formação de Oficiais do 1º Grupo de Marítimos, a partir de outubro de 1977, o direito a diploma com grau e o título em Ciências Náuticas, na forma do disposto na alínea "a" do artigo 14." Das Disposições Finais...