Busca AIConceitosTodas as Áreas“poder legislativo” em ConceitosConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisestão organizadas dentro dos respectivos TRT’s (a depender da sua localização territorial) e o número de varas instituídas pode...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamentalPois bem, de acordo com a Lei nº 9.882/99, a ADPF busca combater atos do Poder Público que possam de alguma forma ferir os...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalArguição de descumprimento de preceito fundamentalConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãopela Administração Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoPlebiscitoLegislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito é convocado mediante...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaPlebiscitoConceitoDeveres do estado relacionados à saúdeEnquanto para o indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoRequisitosO inquérito policial pode ser desarquivado desde que cumpra alguns requisitos....Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoRequisitosConceitoInvestiduraApenas juízes nestas condições se consideram investidos no poder jurisdicional.”...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosInvestiduraConceitoJusta causaAlém disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoJusta causa1...121314...105