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poder judiciário” em Conceitos

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    Para a mais recente doutrina, a Administração Pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
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    • Modalidades e natureza jurídica
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    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
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    • Processo Civil
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  • ConceitoRegras gerais

    Unicidade de credores: todas as dívidas devem dizer respeito a aos mesmos credores (que poderá ser um ou vários).- Liquidez...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
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  • ConceitoInício

    A fim de mitigar os efeitos do evidente desequilíbrio de poder entre as partes contratantes de uma relação de trabalho,...

    • Trabalhista
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  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Trata-se de pacto celebrado entre o poder público — representado, em regra, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública...

    • Consumidor
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    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoObrigações das empresas

    Por ser o gerenciador da atividade profissional, possuindo o poder de dirigir e organizar a realização do trabalho e do ambiente...

    • Trabalhista
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  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    Embora o CDC tenda à responsabilização do fabricante (art. 12), outros agentes podem ser responsabilizados, especialmente...

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