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E ao exercer poder, deve arcar com os ônus dele decorrentes.
das circunstâncias que acompanham a mudança.Os domicílios também podem ser classificados em:- Domicílio voluntário: o qual...
Desta forma, um depoimento colhido na fase investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão...
das ações da Administração Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder...
XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX; e arts. 92 a 100, todos da CF, c.c. arts. 2º e 3º, CPC), a jurisdição é a porção do poder...
retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui...
A contrario sensu, as obrigações indivisíveis são aquelas que só podem ser cumpridas integralmente, o que pode se dar em...
e qualquer falha nos requisitos de validade pode levar à extinção dos pactos por causas anteriores ou contemporâneas à sua...