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poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    direito (NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade, 2021).Para além de ser um direito do particular, a inafastabilidade do Poder...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    A disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    de Direito (art. 1º, da CF).De acordo com a atual ordem constitucional e com o papel que se espera seja desempenho pelo Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Por ser desdobramento do poder do Estado, a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoExclusividade

    Conforme coloca a doutrina, a jurisdição, ou função jurisdicional, é a parte do poder estatal que busca proteger...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoUnidade

    de interesses posto à apreciação do Poder Judiciário....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Unidade
  • ConceitoSilêncio do réu

    O artigo 198 do CPP estabelece que “o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    Dentro destes, um dos mais relevantes e o da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII e LXXIV, CF...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil