“poder constituinte decorrente” em Decisões

• Informativo - STJ176 de 13/06/2003

  vencimentos e proventos daqueles Procuradores para todos os efeitos legais, caracterizando-se como vantagem permanente decorrente...

• Súmula - TST180 de 21/11/2003

  Desistência (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Nas ações de cumprimento, o substituído processualmente pode...

  • Processo Civil
• Súmula - TST205 de 21/11/2003

  participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode...

  • Trabalhista
• Informativo - STJ669 de 08/05/2020

  outro lado, se a sentença que arbitrou os honorários advocatícios for anterior ao pedido recuperacional, o crédito dali decorrente...

• Súmula Anotada - STJ34 de 21/11/1991

  "[...] ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. REAJUSTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL. CONFLITO IMPROCEDENTE. NA LINHA DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL, OREAJUSTE DE MENSALIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NÃO SEINSERE ENTRE OS ATOS DELEGADOS DO PODER PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SEAPRESENTA COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECER DE MANDADO DESEGURANÇA NO QUAL VERSADA A MATÉRIA." (CC 1390 SP, Rel. MinistroSÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/04/1991, DJ27/05/1991, p. 6934)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] ENSINO SUPERIOR. ENTIDADE PRIVADA. REAJUSTE DE MENSALIDADE.TRATANDO-SE DE MERO REAJUSTE DE ...

  • Processo Civil
  • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • Competência
  • Modificação de Competência
• Súmula - TST212 de 21/11/2003

  negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui...

  • Trabalhista
• Informativo - STJ129 de 12/04/2002

  Isso posto, a Turma entendeu haver dano moral (art. 159 do CC) decorrente dessa forma abusiva de efetuar cobrança.

• Jurisprudência - STJ1.208 de 20/10/2023

  Definir se a reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória.

  • Penal
  • Direito Penal

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