“poder constituinte decorrente” em Decisões

Jurisprudência - STF845156 de 09/09/2011
444 - Reflexos na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias da verba decorrente de plantão na área da saúde....
Jurisprudência - STF1116860 de 24/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO, CARGO PÚBLICO, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR, CARREIRA ÚNICA, PODER EXECUTIVO.
Jurisprudência - STF4658 de 11/11/2019
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INCONSTITUCIONALIDADE, MOROSIDADE, PODER JUDICIÁRIO. - TERMO(S) DE RESGATE: INCONSTITUCIONALIDADE ÚTIL.
Jurisprudência - STF6537 de 23/11/2021
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. RT, e-book, 2021. p. RB-4.9.
Jurisprudência - STF765567 de 01/10/2010
286 - Responsabilidade civil de banco por danos decorrentes de indevida utilização de cartão de crédito....
Jurisprudência - STF1397865 de 09/12/2022
VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: RECONHECIMENTO, DIREITO, PARTE RECORRENTE, LICENÇA, TRATAMENTO DE SAÚDE, PARENTE COLATERAL.
Jurisprudência - STF567801 de 12/09/2008
DISCUSSÃO, COBRANÇA, TAXA DE MATRÍCULA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO, RECORRENTE, REPERCUSSÃO, MAIORIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR.
Jurisprudência - STF1382512 de 21/03/2024
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. DISCRIMINAÇÃO, NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES, DA PARCELA REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO poder EXECUTIVO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA OU DE ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DO REGIME JURÍDICO DE SERVIORES PÚBLICOS. TEMA 917 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento adotado no acórdão impugnado ...