Jurisprudência STF 567801 de 12 de Setembro de 2008
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 567801 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
06/03/2008
Data de publicação
12/09/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008
Partes
ADV.(A/S) : BRENO RENATO MARQUES FABRINO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : IGOR LOPES FERREIRA RECDO.(A/S) : JOANA PINTO SANTOS RECDO.(A/S) : LUCAS DE OLIVEIRA HILARIO RECDO.(A/S) : WELLINTON LEANDRO DA SILVA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
Ementa
EMENTA Taxa de matrícula. Cobrança. Universidade pública de ensino superior. Existência de repercussão geral.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello, Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Indexação
- DISCUSSÃO, COBRANÇA, TAXA DE MATRÍCULA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO, RECORRENTE, REPERCUSSÃO, MAIORIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00035 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 ART-00205 ART-00206 INC-00001 ART-00208 INC-00007 ART-00212 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Tema
40 - Cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO NO RE 500171. Número de páginas: 6. Análise: 17/10/2008, MMR. Revisão: 17/10/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.