Jurisprudência STF 567801 de 12 de Setembro de 2008

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 567801 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MENEZES DIREITO

Data de julgamento

06/03/2008

Data de publicação

12/09/2008

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008

Partes

ADV.(A/S) : BRENO RENATO MARQUES FABRINO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : IGOR LOPES FERREIRA RECDO.(A/S) : JOANA PINTO SANTOS RECDO.(A/S) : LUCAS DE OLIVEIRA HILARIO RECDO.(A/S) : WELLINTON LEANDRO DA SILVA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

Ementa

EMENTA Taxa de matrícula. Cobrança. Universidade pública de ensino superior. Existência de repercussão geral.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello, Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Ministro MENEZES DIREITO Relator

Indexação

- DISCUSSÃO, COBRANÇA, TAXA DE MATRÍCULA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO, RECORRENTE, REPERCUSSÃO, MAIORIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00035 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 ART-00205 ART-00206 INC-00001 ART-00208 INC-00007 ART-00212 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

40 - Cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO NO RE 500171. Número de páginas: 6. Análise: 17/10/2008, MMR. Revisão: 17/10/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.