Jurisprudência STF 765567 de 01 de Outubro de 2010

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

AI 765567 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator

GILMAR MENDES

Data de julgamento

13/08/2010

Data de publicação

01/10/2010

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-12 PP-02574

Partes

AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A E ADV.(A/S) : CÍNTIA APARECIDA DAL ROVERE E E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA FRANCHETI E ADV.(A/S) : ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR E

Ementa

Direito do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviço. Ineficiência. Matéria infraconstitucional. Repercussão geral rejeitada.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Ayres Britto. Não se manifestou o Ministro Eros Grau. Ministro GILMAR MENDES Relator

Indexação

- INEXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MOTIVO, VERIFICAÇÃO, ADIMPLEMENTO, CONTRATO BANCÁRIO, CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL, IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, MOTIVO, JULGAMENTO, COMPETÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, RELATOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO, VIA PROCESSUAL, INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Tema

286 - Responsabilidade civil de banco por danos decorrentes de indevida utilização de cartão de crédito.

Observação

- Acórdãos citados: ADI 2591 - Tribunal Pleno, AI 481849 AgR, AI 645031 AgR, AI 684188 AgR, AI 741137 AgR. - Decisão monocrática citada: RE 612778. Número de páginas: 11. Análise: 07/10/2010, KBP. Revisão: 15/10/2010, IMC. Alteração: 30/09/2011, MMR.