Jurisprudência STF 765567 de 01 de Outubro de 2010
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
AI 765567 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
13/08/2010
Data de publicação
01/10/2010
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-12 PP-02574
Partes
AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A E ADV.(A/S) : CÍNTIA APARECIDA DAL ROVERE E E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA FRANCHETI E ADV.(A/S) : ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR E
Ementa
Direito do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviço. Ineficiência. Matéria infraconstitucional. Repercussão geral rejeitada.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Ayres Britto. Não se manifestou o Ministro Eros Grau. Ministro GILMAR MENDES Relator
Indexação
- INEXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MOTIVO, VERIFICAÇÃO, ADIMPLEMENTO, CONTRATO BANCÁRIO, CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL, IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, MOTIVO, JULGAMENTO, COMPETÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, RELATOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO, VIA PROCESSUAL, INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Tema
286 - Responsabilidade civil de banco por danos decorrentes de indevida utilização de cartão de crédito.
Observação
- Acórdãos citados: ADI 2591 - Tribunal Pleno, AI 481849 AgR, AI 645031 AgR, AI 684188 AgR, AI 741137 AgR. - Decisão monocrática citada: RE 612778. Número de páginas: 11. Análise: 07/10/2010, KBP. Revisão: 15/10/2010, IMC. Alteração: 30/09/2011, MMR.