“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF1455833 de 11/09/2024
Acórdão(s) citado(s): (CONSTITUCIONALIDADE, NORMA, INICIATIVA, PODER LEGISLATIVO, DESPESA, PODER EXECUTIVO) ARE 878911 RG (TP). (CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, DESPESA, RENÚNCIA, RECEITA, ACOMPANHAMENTO, IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, CARÁTER NACIONAL) ADI 6074 (TP), ADI 6303 (TP). Número de páginas: 8. Análise: 24/10/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF1842 de 03/12/2020
QUORUM, JULGAMENTO. AUSÊNCIA, SUBMISSÃO, MINISTRO, STF, REGRA, IMPEDIMENTO, APLICAÇÃO, JUIZ, INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REGRA, IMPEDIMENTO, ASSEGURAMENTO, IMPARCIALIDADE, ATUAÇÃO, JULGADOR. AUSÊNCIA, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, ÂMBITO, CONTROLE ABSTRATO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPETÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, FISCALIZAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, LEI.
- Jurisprudência - STF567985 de 11/04/2008
ALEGAÇÃO, JUÍZO "A QUO", POSSIBILIDADE, MODIFICAÇÃO, CRITÉRIO OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, MISERABILIDADE, MEIO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORMIDADE, LEGISLAÇÃO POSTERIOR. ALEGAÇÃO, RECORRENTE, IMPOSSIBILIDADE, MODIFICAÇÃO, CRITÉRIO OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, MISERABILIDADE, UM QUARTO DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORMIDADE, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO, RECORRENTE, PREJUÍZO, PREVIDÊNCIA, POSSIBILIDADE, MULTIPLICIDADE, PROCESSO.
- Jurisprudência - STF1281520 de 14/06/2021
Acórdão(s) citado(s): (DESCABIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO) ARE 1278713 RG. Número de páginas: 7. Análise: 10/08/2021, BMP.
- Jurisprudência - STF5002 de 04/09/2020
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PROCESSO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR, TAXATIVIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA. PODER LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA PRIVATIVA, PODER EXECUTIVO. INICIATIVA PRIVATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, ENTE FEDERADO.
- Jurisprudência - STF701511 de 08/02/2013
DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO GERAL ANUAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORA DO PODER EXECUTIVO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
- Jurisprudência - STF1450628 de 08/03/2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. EXCEPCIONALIDADE COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVO OBJETIVAMENTE MENSURÁVEL. 1. O Supremo firmou entendimento pela possibilidade de o Judiciário, ante inadimplência e em situações excepcionais, determinar ao PODER público o implemento de políticas públicas constitucionalmente previstas. 2. Dissentir da conclusão alcançada pelo Colegiado de origem – quant...
- Jurisprudência - STF2316 de 22/08/2024
PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGITIMIDADE ATIVA UNIVERSAL, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. - VOTO, MIN. GILMAR MENDES: AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, JULGAMENTO, AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: CONTEXTO HISTÓRICO, ORDEM ECONÔMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM ECONÔMICA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALORIZAÇÃO, PESSOA NATURAL. ESTADO SOCIAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITO FINANCEIRO, ATIVIDADE, CONEXÃO, PROCESSO, HUMANIZAÇÃO, CAPITAL. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, DIREITO FINANCEIRO, MATÉRIA, LEI ...