Jurisprudência STF 1842 de 03 de Dezembro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 1842 ED-segundos
Classe processual
SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
23/11/2020
Data de publicação
03/12/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020
Partes
REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT ADV.(A/S) : EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO ADV.(A/S) : ANGELO LONGO FERRARO EMBDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ementa
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
(ED-segundos) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.
Indexação
- QUORUM, JULGAMENTO. AUSÊNCIA, SUBMISSÃO, MINISTRO, STF, REGRA, IMPEDIMENTO, APLICAÇÃO, JUIZ, INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REGRA, IMPEDIMENTO, ASSEGURAMENTO, IMPARCIALIDADE, ATUAÇÃO, JULGADOR. AUSÊNCIA, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, ÂMBITO, CONTROLE ABSTRATO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPETÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, FISCALIZAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, LEI.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00144 INC-00004 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LCP-000087 ANO-1997 ART-00004 PAR-00002 ART-00005 INC-00001 LEI COMPLEMENTAR, RJ
Observação
Número de páginas: 10. Análise: 24/01/2022, JSF.