Jurisprudência STF 1281520 de 14 de Junho de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1281520 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
08/06/2021
Data de publicação
14/06/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 11-06-2021 PUBLIC 14-06-2021
Partes
EMBTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMBDO.(A/S) : LETICIA CERUTTI FACCO ADV.(A/S) : RAYTER ABIB SALOMAO ADV.(A/S) : SIUVANA DE SOUZA SALOMAO ADV.(A/S) : GABRIELA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão no acórdão recorrido, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTE DO SUPREMO – CONTRARIEDADE. Estando o acórdão impugnado em contrariedade com a jurisprudência do Supremo, cabível é o provimento do recurso extraordinário.
Decisão
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, afastar o acórdão recorrido e dar sequência ao recurso extraordinário, o qual foi provido, a fim de reformar o acórdão do Tribunal de origem e julgar improcedente o pedido; invertido o ônus da sucumbência, observada a gratuidade deferida pelo Juízo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.5.2021 a 7.6.2021.
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, PODER JUDICIÁRIO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, ANALISTA JUDICIÁRIO.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DESCABIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO) ARE 1278713 RG. Número de páginas: 7. Análise: 10/08/2021, BMP.