“poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF1348154 de 08/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POLÍTICA PÚBLICA, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1174624 AgR (1ªT), ARE 1213670 AgR (2ªT). (POSSIBILIDADE, PODER JUDICIÁRIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, AUSÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) AI 592541 AgR (1ªT), RE 563144 AgR (2ªT), RE 850215 AgR (2ªT), RE 908680 AgR (2ªT), ARE 1013143 AgR (2ªT), RE 694764 AgR (1ªT). Número de páginas: 15. Análise: 28/06/2022, LPC.
- Jurisprudência - STF1272818 de 19/11/2020
Acórdão(s) citado(s): (EXONERAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, NECESSIDADE) ARE 1177285 AgR (2ªT), ARE 1005145 ED-AgR (1ªT), ARE 1251531 AgR-segundo (1ªT). (CONTROLE DE LEGALIDADE, PODER JUDICIÁRIO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) RE 634900 AgR (1ªT), ARE 757716 AgR (2ªT). (TUTELA ANTECIPADA, NATUREZA PRECÁRIA, REVOGAÇÃO, DESNECESSIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO) RE 608482 (TP), RE 740029 AgR (1ªT). Número de páginas: 17. Análise: 24/03/2021, BMP.
- Jurisprudência - STF611510 de 07/05/2021
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, ENTIDADE SINDICAL, CLÁUSULA PÉTREA. FINALIDADE, ALCANCE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR MENDES: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DEMOCRACIA, PROTEÇÃO DO TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, SAÚDE. EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, IOF. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: PRESUNÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ÔNUS DA PROVA, FAZENDA PÚBLICA, DESVIO DE PODER, AFASTAMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. - TERMO(S) DE RESGATE: NORMA NEGATIVA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, NÃO INCIDÊNCIA.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade de Partidos Políticos e entidades sem fins lucrativos
- Jurisprudência - STF1050597 de 12/02/2020
STF, SESSÃO ADMINISTRATIVA, RECONHECIMENTO, POSSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, REGIME PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, PROCEDÊNCIA, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, INGRESSO, STF, MOMENTO POSTERIOR, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO (FUNPRESP-JUD). AUSÊNCIA, PRECEDENTE, PLENÁRIO, DISCUSSÃO, CONTROVÉRSIA. PENDÊNCIA, JULGAMENTO, PLENÁRIO, CONSTITUCIONALIDADE, LEI, INSTITUIÇÃO, REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, RELEVÂNCIA JURÍDICA, IMPLICAÇÃO, JUÍZO, CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA.
- Previdenciário
- Jurisprudência - STF1316610 de 27/08/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) RE 672655 AgR (1ªT), RE 917916 AgR (1ªT), ARE 970392 AgR (2ªT), RE 1030793 AgR (1ªT). (RESERVA DO PLENÁRIO) Rcl 6944 (TP), RE 593843 AgR (1ªT), AI 662519 AgR (1ªT). (PODER JUDICIÁRIO, CONTROLE DE LEGALIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) RE 417408 AgR (1ªT), ARE 655080 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 07/03/2022, ABO.
- Jurisprudência - STF910 de 14/07/2023
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE EXCESSO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, ACESSO À INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - VOTO VENCIDO, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: INEXISTÊNCIA, ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE, IMPUGNAÇÃO, TOTALIDADE, COMPLEXO NORMATIVO. AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, POLÍTICA PÚBLICA,CARÁTER TÉCNICO, PODER REGULAMENTAR. AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
- Jurisprudência - STF564354 de 06/06/2008
POSSIBILIDADE, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MATÉRIA, OBJETO, RECURSO EXTRAODINÁRIO, ABRANGÊNCIA, PLURALIDADE, TITULAR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SUBMISSÃO, LIMITAÇÃO, TETO, VIGÊNCIA, ANTERIORIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL. INFLUÊNCIA, SITUAÇÃO ECONOMICA, INSS. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VIABILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFICÁCIA VINCULANTE, ENTENDIMENTO, STF, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. IGUALDADE, MATÉRIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, ANTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO...
- Jurisprudência - STF887 de 21/08/2023
Acórdão(s) citado(s): (PROCEDIMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AVALIAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL) ADPF 825 (TP). (DEFERÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, DECISÃO, ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA) ADI 3937 (TP), ADI 4923 (TP). - Veja Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2020, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente (MMA). Número de páginas: 25. Análise: 08/02/2024, AMA.