Jurisprudência STF 564354 de 06 de Junho de 2008
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 564354 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MENEZES DIREITO
Data de julgamento
01/05/2008
Data de publicação
06/06/2008
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-102 DIVULG 05-06-2008 PUBLIC 06-06-2008 EMENT VOL-02322-04 PP-00638
Partes
ADV.(A/S) : WAGNER BALERA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP ADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN RECDO.(A/S) : LUIZ FERNANDES DOS SANTOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO. ALTERAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. APLICAÇÃO AOS BENEFÍCIOS ANTERIORMENTE CONCEDIDOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Eros Grau. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro MENEZES DIREITO Relator
Indexação
- POSSIBILIDADE, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MATÉRIA, OBJETO, RECURSO EXTRAODINÁRIO, ABRANGÊNCIA, PLURALIDADE, TITULAR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SUBMISSÃO, LIMITAÇÃO, TETO, VIGÊNCIA, ANTERIORIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL. INFLUÊNCIA, SITUAÇÃO ECONOMICA, INSS. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VIABILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFICÁCIA VINCULANTE, ENTENDIMENTO, STF, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. IGUALDADE, MATÉRIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, ANTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, PROCESSO, POSTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ORIGEM.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00007 INC-00004 ART-00195 PAR-00005 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 ART-00014 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 ART-00005 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-008213 ANO-1991 LEI ORDINÁRIA
Tema
76 - Teto da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à vigência das Emendas Constitucionais nos 20/98 e 41/2003.
Observação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 8. Análise: 30/06/2008, IMC. Revisão: 30/06/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.