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poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoCritérios

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoHipóteses

    Conforme aponta a doutrina, as hipóteses previstas nos incisos I, II, III e V podem ser classificadas como de intervenção...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    A revisão de cláusulas abusivas no âmbito do Direito do Consumidor não constitui faculdade excepcional, mas sim...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoGarantias do indiciado

    princípios basilares a ser observado é o princípio da presunção de inocência, ou estado de inocência, no qual o indicado não poderá...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    contraditório é exercido quando o juiz, antes de estabelecer qualquer medida cautelar alternativa à prisão, ouve o réu, que poderá...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    As pessoas jurídicas podem se extinguir das seguintes formas.Convencional - por decisão dos membros da sociedade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas